O que se oculta na decisão de Fachin | Fabio Sobral

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Por Fabio Sobral

No dia de 15 de fevereiro de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin reagiu à revelação de que o tuíte do General Eduardo Villas Bôas, por ocasião do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula que o colocaria na disputa eleitoral de 2018, foi articulado, segundo o próprio general, com o alto comando do Exército.

Essa foi uma interferência direta nas eleições presidenciais. Talvez por isso Bolsonaro tenha agradecido efusivamente a este general. Bolsonaro atribuiu sua vitória ao próprio ex-comandante do Exército.

A reação de Fachin após três anos foi ironizada por Villas Bôas. Disse ele: “três anos depois”.

Hoje, 8 de março de 2021, o Ministro Fachin anulou as sentenças da vara federal de Curitiba feitas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula. A argumentação é que não seria o local onde os processos deveriam estar.

Fachin reagiu rápido ao mais novo tuíte do general golpista. São 21 dias. Não mais três anos. Uma reação muito rápida. Talvez esse seja um dos elementos centrais em jogo.

O que mudou? Há algo em ação que modificou o procedimento em relação a Lula. Talvez a avalanche das revelações vindas à luz contra a força tarefa da operação Lava Jato. Talvez a desmoralização contínua de investigações que, pelas mensagens divulgadas, foram voltadas a impedir a candidatura de Lula e a desmontar o PT. Talvez haja uma compreensão a se espalhar de que é preciso deter Bolsonaro e seus milhares de militares e policiais em um governo desastroso, de incompetência gigantesca e de maldade estupenda contra o povo brasileiro.

Talvez seja a pura legalidade tentando retornar. Algo difícil de acreditar depois de anos de ilegalidades monstruosas e facilmente aceitas.

Talvez os setores dominantes e que ainda pensam da burguesia vejam o desastre que se avizinha para o próprio capital. A própria mudança da administração nos Estados Unidos favorece a um isolamento do “governo” Bolsonaro. Lembremos que a alta burguesia local sempre foi favorável às candidaturas do Partido Democrata americano.

A grande imprensa brasileira apoiou todas as candidaturas democratas desde Bill Clinton. Além deste, apoiou Al Gore, John Kerry, Obama, Hillary Clinton, Joe Biden. Há uma ligação umbilical com o setor financeiro e seu partido americano.

A própria Lava Jato esteve associada ao Departamento de Justiça americano e ao FBI, notórios instrumentos de guerra econômica contra corporações concorrentes das americanas, como detalha Frédéric Pierucci em seu livro “Le Piège Américain” (A Armadilha Americana).

O golpe de 2016 teve objetivos estreitamente ligados a essa agenda das corporações dos Estados Unidos. Talvez o principal objetivo tenha sido a tentativa de desmontar os BRICS, grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em sua articulação por ações econômicas, políticas e monetárias comuns.

Não é segredo para ninguém que a política externa americana visa essencialmente a bloquear China e Rússia. O golpe afastou o Brasil. A África do Sul sofreu ataques judiciais semelhantes aos que ocorreram aqui. Hoje há somente a articulação RIC.

Mas por que soltar agora as garras sobre Lula? Foram garras cravadas ao longo de duas décadas. Não contemos os ataques anteriores a sua eleição em 2002. Tais ataques pregressos faziam parte de outro movimento.

Bolsonaro representa um perigo maior: o do desmonte da economia brasileira. Alguns setores empresariais, poucos é bem verdade, perceberam isso. André Lara Resende, Armínio Fraga. João Doria, Fernando Henrique Cardoso. É preciso impedir uma reeleição.

O desastre já ocorre a olhos vistos: morticínio na pandemia, colapso sanitário, formação de grupos perigosamente armados, dolarização da economia e retorno da inflação acelerada, isolamento político internacional. Em breve, tal isolamento produzirá boicote a produtos saídos do Brasil, seja por motivos ambientais, seja por receio de contaminação com as novas variantes da covid 19 que poderiam ir nos produtos, como já ocorreu com as exportações de frango no ano passado.

Mas a altíssima burguesia se preocupa com isso? Ela vive uma série de contradições. Sabe que sem a intervenção do Estado na economia não há como salvar o capitalismo. É o que tem sido amplamente adotado nos países capitalistas centrais. Mas ela está ganhando rios de dinheiro com o desmonte do Estado e das proteções sociais.

A burguesia sabe que é preciso combinar desmonte de políticas de proteção ao trabalho com a transição de um Estado com políticas de complementação de renda. Por outras palavras, é preciso pagar menos pela força de trabalho e colocar o Estado para impedir a completa destruição da mão de obra. O Estado deve pagar o que o capital arranca das camadas trabalhadoras.

Mas a burguesia local é incapaz de elaborar pensamento próprio. Ela segue e obedece. Por isso devemos retornar a Fachin.

Por que essa decisão judicial favorável a Lula se tornou possível? O general ameaçará de novo? Por que não ameaçou a atual decisão? Há alguém maior impedindo os dedos nervosos do general golpista de disparar tuítes ameaçadores?

Há alguma proteção nova a Fachin? Ele tenta se afastar do desastre da Lava Jato? Ele seguiu sua consciência jurídica? Há um novo plano para o Brasil? Lula seria parte essencial a esse novo plano?

Lula e o Partido dos Trabalhadores acalmaram o capital em 2002 com a sua “Carta ao Povo Brasileiro” e sua promessa de cumprir os contratos e um governo com uma defesa intransigente do “tripé macroeconômico” (superávit primário – metas de inflação – câmbio flutuante). Mas o mais grave foi a manutenção dos mecanismos monetários do Banco Central, tais como os benefícios aos especuladores do mercado cambial, as operações compromissadas enchendo os balanços patrimoniais dos bancos com lucros extraordinários, a explosão da dívida pública interna.

Lula, porém, aproximou-se dos BRICS. Em especial da China e de iniciativas de articulação internacional. Isso foi inaceitável à política externa dos Estados Unidos.

Lula foi domesticado no plano econômico nacional. Mas ficou livre no plano internacional.

Talvez seja esse o novo foco. Talvez a nova domesticação. Há desespero burguês com o colapso bolsonarista, mas a burguesia local não chamaria a atenção dos senhores por suas preocupações comezinhas. Talvez haja algo maior em jogo.

Salvar a economia brasileira para o capital, mas sem permitir que ela se aproxime da China novamente. Talvez seja necessário escrever uma nova carta, uma nova domesticação, uma que prometa não alterar as destruições sociais promovidas e que prometa não se meter mais com chineses e russos.

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Fábio Sobral é membro do Conselho editorial de A Comuna e professor de Economia Ecológica (UFC)

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